MPF pede afastamento do governador do Acre, denunciado por corrupção

Gladson de Lima Cameli

Práticas ilícitas do governador Gladson de Lima Cameli teria causado prejuízos de quase R$ 11,7 milhões aos cofres públicos

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O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta quinta-feira (30) o afastamento cautelar das funções públicas do governador do Acre, Gladson de Lima Cameli (PP), e demais agentes públicos, denunciados pelos crimes de organização criminosa, corrupção nas modalidades ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude a licitação.

TCE faz levantamento nas folhas salariais das 224 Câmaras Municipais do Piauí

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O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) realizou um levantamento (Processo TC nº 010553/2023) nas folhas de pagamento das 224 Câmaras Municipais do Piauí para identificar ocorrências que, de qualquer forma, influenciam negativamente no pagamento das folhas salariais dos legislativos municipais. Na fiscalização foram encontradas falhas como acumulação ilegal de cargos, descumprimento da obrigação de aposentadoria compulsória, descumprimento de obrigações extras orçamentárias, prevalência de cargos comissionados e não de efetivos, pagamento de pensões pelos legislativos municipais, ausência de sistemas de controle interno, entre outras.

FPM: municípios recebem R$ 1,5 bilhão nesta segunda-feira

Os valores representam uma redução de 1% em relação a outubro de 2023. Já na comparação com o mesmo período do ano passado, o recuo é de 10%

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Os municípios brasileiros recebem, nesta segunda-feira (20), um total de R$ 1,579 bilhão referente ao segundo decêndio de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A quantia 1% menor que a do mesmo período de outubro deste ano, quando foram repassados R$ 1,590 bilhão. Mas, na comparação com o mesmo período de 2022, a redução é de 10%.

Fiscalização da CGU flagra até Diário Oficial falsificado

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Municípios baianos voltaram a se destacar na prática de irregularidades, na 26ª edição do Programa de Fiscalização por Sorteios, cujos resultados a Controladoria-Geral da União divulga hoje. Os auditores da CGU constataram, além de inúmeras outras irregularidades graves, indícios de simulação em 14 licitações feitas em Ibirataia, na região Sul do Estado. Em um desses processos licitatórios, uma página do Diário Oficial do Município foi falsificada de modo a simular a publicação (que de fato não ocorreu) do aviso de licitação.

COMBATE À CORRUPÇÃO - CGU apura fraudes na realização de concurso público em Bom Princípio do Piauí

Estão sendo cumpridos 13 mandados busca e apreensão nos municípios piauienses de Bom Princípio, Parnaíba e Teresina

Ação investiga favorecimento a pessoas ligadas a políticos e pagamentos a empresa de fachada

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Nesta quinta-feira (14), o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) participa da Operação Bons Princípios, que apura fraudes em concurso público promovido pela Prefeitura Municipal de Bom Princípio (PI), em 2017, bem como desvios de recursos para pagamentos a empresa de fachada contratada para realização do certame. A ação é realizada em parceria com a Polícia Civil do Estado do Piauí, o Ministério Público do Estado (MPPI) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE/PI).

RELEASE DE IMPRENSA - Nova fase da Operação Escamoteamento combate fraudes e desvios de recursos no Piauí

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Terceira fase apura irregularidades em licitações no município de Buriti dos Lopes (PI)

Nesta quinta-feira (23), o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) participa da terceira fase da Operação Escamoteamento, no Piauí. A ação é uma continuação da investigação, iniciada em 2017, destinada a desarticular organização criminosa especializada em fraudar licitações e desviar recursos públicos em municípios piauienses, com atuação também em cidades do Ceará e do Maranhão.

AÇÕES INVESTIGATIVAS - CGU, PF e MPF aprofundam investigação de fraudes no transporte escolar do Piauí

Foram identificados casos de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo agentes públicos em processos licitatórios da Seduc/PI

Operação Satélites visa apurar casos de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo agentes públicos estaduais com participação em licitações

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A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quarta-feira (25), da Operação Satélites, 2ª fase da Operação Topique. O trabalho, realizado em parceria com a Polícia Federal (PF) e com o Ministério Público Federal (MPF), busca desarticular organização criminosa responsável por fraudes em licitações e desvios de recursos destinados à prestação de serviços de transporte escolar ao Governo do Estado do Piauí e a Prefeituras Municipais do Piauí e do Maranhão.

OPERAÇÃO DELIVERY - CGU, PF e MPF combatem fraudes em aquisições de livros escolares no Piauí

Objetivo é apurar fraudes e desvios em contratações para aquisição de livros escolares realizadas pela Prefeitura Municipal de União (PI), por meio da sua Secretaria de Educação (SEMED), custeadas com recursos do Fundeb

Operação Delivery investiga irregularidades em contratações realizadas pela Prefeitura de União (PI). Prejuízo com desvios de recursos pode chegar a R$ 380 mil

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A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta terça-feira (12), da Operação Delivery. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF) e com o Ministério Público Federal (MPF), a partir de troca de informações com a Delegacia de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil do Piauí (DECCOR-LD). O objetivo é apurar fraudes e desvios em contratações para aquisição de livros escolares realizadas pela Prefeitura Municipal de União (PI), por meio da sua Secretaria de Educação (SEMED), custeadas com recursos do Fundeb.

COMBATE À CORRUPÇÃO - CGU, PF e MPF realizam terceira fase da Operação Topique no Piauí

Ação consiste no cumprimento de mandados de busca e apreensão, além de medida cautelar de suspensão do exercício de função pública

Ação aprofunda as investigações de fraudes em licitações para a prestação de serviços de transporte escolar. Prejuízo efetivo já identificado aos cofres públicos é de R$ 51.334.628,16

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A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta segunda-feira (27), da terceira fase da Operação Topique. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF) e com o Ministério Público Federal (MPF). O objetivo é aprofundar as investigações acerca de fraudes em licitações e desvios de recursos destinados à prestação de serviços de transporte escolar ao Governo do Estado do Piauí e a Prefeituras Municipais do Piauí e do Maranhão.

OPERAÇÃO PRIMUS - CGU aprofunda investigações de corrupção em Baixa Grande do Ribeiro (PI)

Entre 2020 e 2021, organização criminosa recebeu pagamentos da Prefeitura da ordem de R$ 35 milhões

Operação Primus apura crimes de lavagem de dinheiro e fraude a licitações envolvendo empresas, gestores e ex-gestores públicos e seus parentes

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A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta segunda-feira (11/07), da Operação Primus. O objetivo é aprofundar investigações acerca de possíveis crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e fraude a licitações envolvendo gestores e ex-gestores públicos, parentes desses gestores e empresas que atuam, desde 2013, em Baixa Grande do Ribeiro (PI).

OPERAÇÃO SINDICÂNCIA - CGU apura desvio de recursos do Fundeb e do FMS em Santa Rosa do Piauí (PI)

Para perpetração das fraudes, houve inserções de dados falsos em sistemas do TCE e adulterações de documentos

Operação Sindicância, em parceria com a PF, investiga repasses injustificados para conta pessoal de prestador de serviços contábeis e assessoria financeira

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A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (23/03), da Operação Sindicância. O trabalho, em parceria com a Polícia Federal (PF), tem por objetivo apurar crimes relacionados ao desvio de recursos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e ao Fundo Municipal de Saúde (FMS) de Santa Rosa do Piauí (PI), que causaram prejuízo ao erário e ao serviço ofertado à população.

Fruto de pressão dos Municípios, verba para compensação do FPM e do ICMS é sancionada

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A conquista municipalista de recomposição de quedas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da antecipação de valores pela compensação do ICMS tem recursos garantidos. Foi sancionado, nesta quarta-feira, 22 de novembro, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 40/2023, que abriu crédito orçamentário para viabilizar as medidas. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) atua para o valor entrar até o dia 30 de novembro.

Após intensa mobilização dos Municípios e de solicitação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) pela urgência na sanção, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou a sanção e a assinou em evento do Programa Minha Casa, Minha Vida, no Palácio do Planalto, em Brasília.

Juscelino Filho destinou R$ 10 milhões em emendas parlamentares para sua própria fazenda

Juscelino Filho (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

A verba pública, proveniente da Codevasf, foi destinada à Fazenda Alegria, propriedade do político maranhense

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Em uma revelação que levanta questionamentos éticos, documentos evidenciam que o Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, direcionou emendas parlamentares no valor total de R$ 10 milhões para favorecer sua fazenda pessoal em duas ocasiões distintas. A verba pública, proveniente da Codevasf, foi destinada à Fazenda Alegria, propriedade do político maranhense, além de alimentar uma empresa associada a ele, como apontado pela Polícia Federal, segundo reportagem da Folha.

COMBATE À CORRUPÇÃO - CGU e Polícia Federal combatem irregularidades na Prefeitura de Almenara (MG)

Prejuízos de ordem financeira, além do comprometimento no que tange ao atendimento à população em suas demandas

Operação Bid Rigging investiga direcionamento e empresa de fachada em contratações de serviços de saúde, inclusive para enfrentamento da Covid-19

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A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quarta-feira (22/11) da Operação Bid Rigging. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é combater irregularidades na condução de procedimentos licitatórios de aquisição e prestação de serviços na área da saúde, inclusive em ações de enfrentamento à Covid-19, pela Prefeitura Municipal de Almenara (MG).

COMBATE À CORRUPÇÃO - CGU, MPF e PF apuram desvios de recursos da saúde em municípios paraenses

Grupo recebeu mais de R$ 370 milhões em verbas federais desde 2019, causando potencial prejuízo aos cofres públicos

Operação Hígia investiga fraude em licitações e compras superfaturadas envolvendo empresas fornecedoras de medicamentos e produtos hospitalares

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A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (23/11), da Operação Hígia. O trabalho é realizado em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e com a Polícia Federal (PF). O objetivo é apurar possíveis crimes envolvendo a contratação de um grupo de empresas fornecedoras de medicamentos e produtos hospitalares a prefeituras paraenses.

Auditoria da CGU aponta que recursos do 'orçamento secreto' do governo Bolsonaro foram mal aplicados

Jair Bolsonaro e Congresso Nacional (Foto: Reuters)

Relatório revela que, de 21 municípios beneficiados com convênios que somam R$ 47 milhões, 15 não eram considerados prioritários para receber os recursos

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Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou diversas irregularidades na destinação de verbas por meio do chamado "orçamento secreto", utilizado pelo governo Jair Bolsonaro (PL) para cooptar o apoio de parlamentares no Congresso Nacional, para cidades do Centro-Oeste.

Segundo a coluna do jornalista Guilherme Amado, do Metrópoles, o foco da análise recaiu sobre a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), órgão federal encarregado de promover ações de desenvolvimento em municípios carentes da região.

União Europeia anuncia apoio para produção de hidrogênio verde no Piauí

(Foto: Divulgação)

 A usina ficará sediada em Parnaíba, no litoral piauiense, e será instalada pela empresa europeia Green Energy Park (GEP)

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A presidente da Comissão da União Europeia (UE), Ursula von der Leyen, afirmou na manhã desta segunda-feira (20) que o bloco vai investir na produção de hidrogênio e amônia verdes no Piauí. O anúncio foi feito, por vídeo, durante participação de Ursula na abertura da Semana Europeia do Hidrogênio, em Bruxelas, na Bélgica.

Mensagem enviada aos deputados e deputadas estaduais e federais do Estado do Piauí

Senhor deputado, senhora deputada,

A Lei nº 4.680, de 26 de janeiro de 1994 criou, entre outros, o Município de Ilha Grande, cujo objetivo, em princípio, foi promover o desenvolvimento da região, do Estado do Piauí e do nosso País.

No caso de Ilha Grande a motivação foi, certamente, a mesma: promover o desenvolvimento, através da administração pública descentralizada.

OPERAÇÃO PF - PF combate fraudes contra Programas Sociais do Governo Federal no oeste baiano

Foi identificado que cerca de 49% dos funcionários do município de Baianópolis/BA recebiam os benefícios indevidamente.

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Barreiras/BA. A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (31/10), a Operação DISSIMILARIDADE, visando desarticular esquema criminoso responsável pela concessão indevida de benefícios dos programas federais de distribuição de renda à população em situação de extrema pobreza, em especial o Bolsa Família.

É nos municípios que o Brasil acontece

Nonato Menezes

É nos Municípios que o Brasil acontece, inclusive o atraso. É neles que mais de duzentos milhões de brasileiros estão distribuídos, onde nascem, vivem e morrem. Em cada uma dessas 5.570 unidades federadas há uma Gestão Pública. Comum a todas elas, portanto, é a presença do Estado. O mesmo Estado que pode viabilizar o desenvolvimento econômico e social, através da Ação Pública de seus agentes que executam, legislam, controlam e fiscalizam, pode, também, garantir ações deletérias e proteger o atraso.

Mais de 200 servidores são exonerados de uma única vez de prefeitura no interior de MG

Prédio da Prefeitura de São João del Rei, MG — Foto: Prefeitura/Divulgação

Os cargos, principalmente de gerentes e assessores, estavam distribuídos em mais de 10 secretarias e duas chefias em São João del Rei. Cidade tem histórico de problemas nas contratações de comissionados.

Por g1 Zona da Mata — Juiz de Fora

g1.globo.com/

Mais de 200 servidores comissionados tiveram as exonerações publicadas na terça-feira (31) no Diário Oficial da Prefeitura de São João del Rei (MG). Os cargos, principalmente de gerentes e assessores, estavam distribuídos em mais de 10 secretarias e duas chefias.

Dois municípios do Maranhão têm recursos do FPM bloqueados

União libera aporte de mais de R$ 3 bilhões para municípios nesta segunda-feira (José Cruz / Agência Brasil)

imirante.com/

Davinópolis e São Francisco do Brejão receberam, cada, R$ 367.276,61 do FPM nesta segunda-feira; União atendeu 66 municípios de todo o país nesta etapa.

MARANHÃO - Dois municípios maranhenses permanecem com recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueados pelo Governo Federal. Tratam-se de Davinópolis e São Francisco do Brejão.

Cada um dos municípios têm parcela de R$ 367.276,61 a receber. Mas, somente terão acesso aos valores depois de resolvidas pendências técnicas e administrativas com a União.