Objetivo é apurar fraudes e desvios em contratações para aquisição de livros escolares realizadas pela Prefeitura Municipal de União (PI), por meio da sua Secretaria de Educação (SEMED), custeadas com recursos do Fundeb
Operação Delivery investiga irregularidades em contratações realizadas pela Prefeitura de União (PI). Prejuízo com desvios de recursos pode chegar a R$ 380 mil
A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta terça-feira (12), da Operação Delivery. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF) e com o Ministério Público Federal (MPF), a partir de troca de informações com a Delegacia de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil do Piauí (DECCOR-LD). O objetivo é apurar fraudes e desvios em contratações para aquisição de livros escolares realizadas pela Prefeitura Municipal de União (PI), por meio da sua Secretaria de Educação (SEMED), custeadas com recursos do Fundeb.
Investigação
A partir de notícias veiculadas na internet, em 1º de maio 2020, sobre a apreensão de R$ 379 mil em União (PI), pela Polícia Militar do Piauí (PMPI), em veículo locado pela SEMED e que tinha como passageiro um servidor integrante de seus quadros, a CGU e a PF aprofundaram as análises relacionadas ao fato.
As apurações identificaram que o veículo foi abordado quando estava retornando do Ceará. Também foi constatado que a Secretaria de Educação de União (PI) havia firmado contratos no valor aproximado de R$ 2 milhões com empresas cearenses no primeiro trimestre de 2020, para a aquisição de livros escolares, utilizando-se de recursos do Fundeb.
A CGU, em análise exclusivamente dessas contratações, verificou indícios de fraudes em sua formalização, bem como a aquisição de livros em quantidade superior à dos alunos matriculados nas séries escolares que receberiam o material. O prejuízo estimado é de R$ 205.770.
Já informações colhidas pela PF levaram à indícios da ocorrência dos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e associação criminosa, bem como de que a contratação realizada pela SEMED teria possibilitado um desvio ainda superior ao calculado pela CGU: o valor seria de pelo menos R$ 380 mil, praticamente idêntico ao apreendido pela PMPI no início deste mês.
Os fatos até agora apurados apresentam potencial de impactar os estudantes e profissionais da educação de União (PI), pois os recursos do Fundeb desviados poderiam estar sendo empregados na melhoria das políticas educacionais do município.
Diligências
A Operação Delivery consiste no cumprimento de cinco mandados de prisão preventiva e de 10 mandados de busca e apreensão, sendo seis em União (PI), um em Teresina (PI), um em Eusébio (CE) e dois em Fortaleza (CE). O trabalho conta com a participação de 50 policiais federais e de dois auditores da CGU.
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, bastando escolher a opção “Não identificado”.
Publicado em 12/05/2020 10h08 Atualizado em 03/11/2022 15h19
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