João Francisco Alves Veloso*
Leonardo Monteiro Monasterio**
Roberta da Silva Vieira***
Rogério Boueri Miranda**
1 INTRODUÇÃO
Nas últimas três décadas, a gestão municipal vem tornando-se um tema central na formulação e na execução das políticas públicas brasileiras. Isso decorre da redefinição do papel dos municípios brasileiros no provimento de bens e serviços públicos à população, causado principalmente pelos seguintes processos: a descentralização federativa, a universalização dos direitos da cidadania e a instituição da seguridade social. Esses processos resultaram em importantes impactos nas relações fiscais da Federação brasileira, principalmente após as mudanças constitucionais de 1988, com a ampliação das competências tributárias e das responsabilidades de gastos municipais. No entanto, essas mudanças também afetaram as desigualdades na repartição dos recursos entre municípios, o que torna o tema ainda mais relevante e complexo.
O objetivo geral desta pesquisa foi realizar diagnóstico da atual gestão pública municipal brasileira para avaliar seu nível de qualificação e identificar entraves a seu fortalecimento institucional, com o intuito de subsidiar políticas públicas voltadas para o aprimoramento da governabilidade, da transparência e da eficácia da ação pública municipal brasileira. O trabalho focou-se nos processos, e não nos resultados da gestão, pois não se pretende avaliar a eficiência no provimento de bens e serviços públicos. Dessa forma, foram avaliadas quatro importantes áreas de gestão identificadas como centrais para o funcionamento das prefeituras:
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