É nos municípios que o Brasil acontece

Nonato Menezes

É nos Municípios que o Brasil acontece, inclusive o atraso. É neles que mais de duzentos milhões de brasileiros estão distribuídos, onde nascem, vivem e morrem. Em cada uma dessas 5.570 unidades federadas há uma Gestão Pública. Comum a todas elas, portanto, é a presença do Estado. O mesmo Estado que pode viabilizar o desenvolvimento econômico e social, através da Ação Pública de seus agentes que executam, legislam, controlam e fiscalizam, pode, também, garantir ações deletérias e proteger o atraso.

O Estado como entidade não atua, não executa, não legisla, não fiscaliza e não controla, mas assegura e protege a ação de seus agentes. Dessas ações nascem e configuram a Gestão Pública. Como boa ou ruim, a Ação do agente jamais prescindo do Estado. O Estado, por assim dizer, é onipresente na vida econômica, social e política de qualquer sociedade urbana.

Nos 5.570 municípios brasileiros não falta dinheiro, que, também, é comum a todos. Do menor ao maior, com ou sem arrecadação própria significativa, não há município que não disponha de recursos para atender necessidades essenciais de suas comunidades. São Paulo, como maior e mais rico município do País, dispensa apresentação contábil. O menor, no entanto, é importante ser citado para mostrar o quanto de recursos é destinado a todos eles, regularmente, por determinação constitucional. Isso significa que mesmo aquele que, presume-se, não tenha arrecadação própria, não padece de carência extrema. Os recursos recebidos pelos maiores e menores municípios não são insuficientes para alimentar a Gestão Pública, desde que esses mesmos recursos sejam aplicados de maneira responsável, com a habilidade que qualquer gestor público precisa ter e, acima de tudo, com respeito ao que é público.

O alarido que vem de políticos, municípios e dos órgãos que os representa, sobre falta de recursos, é pura balela. É apenas um esforço a mais para alimentar a rede de fraudes e desvios, ainda que haja casos excepcionais, não garante verdade sobre falta de recursos na Gestão Pública municipal, Brasil a fora.

Os dados provam que a pobreza persistente em centenas, até milhares de municípios, é causa e efeito da própria Gestão Pública. Quando os gestores são movidos pela incapacidade técnica e política e pela desonestidade, o atraso socioeconômico é iminente e se mantém na “perfeita normalidade”.

Exemplos de bons e maus gestores municipais saltam aos olhos. Sai deles a possibilidade de desenvolvimento, de atendimento às necessidades da população, de melhoria da vida social. São os gestores municipais que fazem o Brasil acontecer, para o bem ou para o mal. E o que sustenta a caminhada são os recursos públicos.

Três municípios servem para ilustrar o que está sendo dito, a partir de dois indicadores, apenas: recursos recebidos e população

Serra da Saudade, em Minais Gerais, é o menor município do Brasil, de acordo com o Censo de 2022, com a população de apenas 833 habitantes.

Naquele mesmo ano, a prefeitura de Serra da Saudade recebeu do Tesouro Nacional R$ 13.388.720,15, o que equivale a mais de R$ 16.000,00, por habitante.

Criado em 1994, o Município de Ilha Grande, no Piauí, tinha, em 2022, uma população de 9.274 habitantes, 1384 a mais do que a registrada pelo Censo de 2000.

Somente a prefeitura municipal recebeu do Tesouro Nacional, de repasses constitucionais, de 2008 a 2022, R$ 220.431.122,21, em valores reais. Sem contar recursos repassados a entidades como Caixa Escolar, por exemplo.

Na Bahia, o Município de Canápolis, com a população de 10.225, em 2022, teve 482 habitantes a mais do registrado pelo Censo de 2000.

Sua prefeitura municipal, de 2008 a 2022, recebeu do Tesouro Nacional, de repasses constitucionais, o valor de R$ 263.023.473,89, também sem considerar outros valores recebidos como por exemplo, os repassados às entidades daquele município.

Detalhe. O IDH destes dois municípios não teve alteração significativa, desde o Censo de 2000, assim como o esgotamento sanitário adequado, sem crescimento importante pelo mesmo período.

Outros indicadores, também, revelam o atraso submetido a estes dois municípios por suas gestões públicas, a despeito dos recursos recebidos regularmente.

Por outro lado, as contas da maior parte dos gestores desse período, ou foram reprovadas, ou aprovadas com ressalvas, pelos Tribunais de Contas de seus respectivos Estados.

Significa que não é pouco para afirmar que nosso atraso não tem como causa a falta de recursos, mas a maneira pela qual os municípios são administrados. Assunto, aliás, que será abordado, em partes, aqui mesmo, a partir desta publicação, com a seguinte hipótese:

ONDE O ESTADO GARANTE O ATRASO

DOIS MUNICÍPIOS, O MESMO DESCAMINHO