'Basta não roubar', diz prefeito de Montes Claros sobre folga no caixa

Prefeito de Montes Claros dá a receita para a boa gestão pública: 'Basta não roubar o dinheiro do povo'(foto: Fábio Marçal/divulgação)

Enquanto outros prefeitos reclamam da 'pindaíba', Humberto Souto diz publicamente: 'Temos R$ 200 milhões em caixa'

Luiz Ribeiro

www.em.com.br/

A Prefeitura de Montes Claros, cidade no Norte de Minas com 414,24 mil habitantes, vive como uma espécie de ilha em relação à atual situação financeira dos municípios brasileiros. Enquanto a grande maioria das prefeituras do país tenta superar o aperto da falta de recursos, a administração municipal da cidade mineira evidencia o contrário: a folga nas finanças.

Falta de gestão atrasa modernização e eficácia da máquina pública

O gasto público para manter a máquina e os servidores não está no mesmo nível de produtividade – Arte: Ana Júlia Maciel sobre ícones Flaticon

Documento produzido pelo Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo revela que o alto custo da folha de pagamento não acompanha investimento adequado na gestão e aprimoramento dos servidores públicos

Fernando de Souza Coelho
jornal.usp.br/

Um documento produzido a partir de uma série de oito seminários temáticos sobre O Futuro do Serviço Civil nos Estados e Municípios do Brasil, que foram promovidos pela parceria entre a Oficina Municipal – Escola de Cidadania e Gestão Pública fundada em 2022 – e o Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA-USP), revela a importância de pensar e discutir quais são os problemas do serviço social e como redirecionar ou melhorar os recursos humanos nacionais.

Número de prefeituras com FPM bloqueado salta de 6 para 9 no Tocantins nos últimos dias

Prefeitura de Axixá do Tocantins entra na lista de municípios bloqueados / Foto: Folha do Bico

Último repasse do fundo neste mês outubro será de R$ 3,7 bilhões.

afnoticias.com.br/

Na próxima segunda-feira (30/10), as cidades brasileiras recebem da União mais uma parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Serão R$ 3.722.133.625,16 referentes ao terceiro decêndio de outubro — o que representa um aumento de 6,5% em relação ao mesmo período do ano passado. Mas uma queda de 9% quando comparamos com os valores repassados no terceiro decêndio de setembro.

Já o número de prefeituras tocantinenses que estão na lista do Siafi e, portanto, com o repasse bloqueado, subiu de 6 para 9 nos últimos dez dias. Dessa vez, aparecem com restrições no Tesouro Nacional os municípios de Axixá do Tocantins, Esperantina, Filadélfia, Formoso do Araguaia, Monte Santo, Nazaré, Pau D'Arco, São Sebastião e Taguatinga. Essa situação agrava ainda mais a crise financeira nas prefeituras.

Saiba quanto cada cidade piauiense receberá de compensação do FPM

Por cidadesnanet.com/

Foi divulgado na última segunda-feira (23), os valores que cada município piauiense deve receber após o acordo firmado entre governo federal, congresso, estados e municípios para compensar as perdas nos repasses do FPM em 2023. Os dados foram compartilhados pela Associação Piauiense de Municípios (APPM)·

Confira a lista de cidades

Um em cada 4 prefeitos teve contas desaprovadas pelo TCESP

www.tce.sp.gov.br/

Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) aponta que, das 644 Prefeituras fiscalizadas pela Corte, 163 tiveram suas contas desaprovadas – cerca de 25% do total dos municípios paulistas (acesse a relação).

Os dados são referentes ao exercício de 2017, o último analisado pelo TCESP. Os pareceres emitidos pela Corte de Contas paulista em primeira instância ainda poderão ser revertidos em sede recursal, como processos de Reexame de Contas, antes do trânsito em julgado.

40 acusados de irregularidades disputam reeleição

g1.globo.com/

FREDERICO VASCONCELOS

da Folha de S.Paulo

www1.folha.uol.com.br/

O prefeito de São Francisco do Conde (BA), Antônio Calmon (PFL), foi acusado de contratar obras superfaturadas, fraudar licitações e usar apartamento de empreiteira. Calmon é candidato à reeleição pela coligação "O progresso não pode parar".

O prefeito de Itagimirim (BA), Giovanni Brillantino (PFL), foi acusado de pagar antecipadamente por serviços não-executados, fazer licitações com indícios de fraude e publicar sua foto em cadernos escolares.

UMA VISÃO INICIAL DOS SUBSISTEMAS DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL

João Francisco Alves Veloso* 

Leonardo Monteiro Monasterio** 

Roberta da Silva Vieira*** 

Rogério Boueri Miranda** 

1 INTRODUÇÃO 

Nas últimas três décadas, a gestão municipal vem tornando-se um tema central na formulação e na execução das políticas públicas brasileiras. Isso decorre da redefinição do papel dos municípios brasileiros no provimento de bens e serviços públicos à população, causado principalmente pelos seguintes processos: a descentralização federativa, a universalização dos direitos da cidadania e a instituição da seguridade social. Esses processos resultaram em importantes impactos nas relações fiscais da Federação brasileira, principalmente após as mudanças constitucionais de 1988, com a ampliação das competências tributárias e das responsabilidades de gastos municipais. No entanto, essas mudanças também afetaram as desigualdades na repartição dos recursos entre municípios, o que torna o tema ainda mais relevante e complexo.

Operação Mensageiro leva 16 prefeitos de SC ao banco dos réus em investigação de corrupção

(Foto: Reprodução/NSC TV)

 Investigação envolve contratos de coleta de lixo e propina a funcionários públicos e políticos

www.brasil247.com/

A Operação Mensageiro, iniciada no final do ano passado, resultou na acusação de 16 prefeitos envolvidos em casos de corrupção. O primeiro deles foi julgado no mês passado, e todos os 16 foram presos em alguma das quatro fases da operação, que ocorreram entre dezembro de 2022 e abril de 2023, destaca o jornal Folha de S. Paulo.