Jair Bolsonaro e Congresso Nacional (Foto: Reuters)
Relatório revela que, de 21 municípios beneficiados com convênios que somam R$ 47 milhões, 15 não eram considerados prioritários para receber os recursos
Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou diversas irregularidades na destinação de verbas por meio do chamado "orçamento secreto", utilizado pelo governo Jair Bolsonaro (PL) para cooptar o apoio de parlamentares no Congresso Nacional, para cidades do Centro-Oeste.
Segundo a coluna do jornalista Guilherme Amado, do Metrópoles, o foco da análise recaiu sobre a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), órgão federal encarregado de promover ações de desenvolvimento em municípios carentes da região.
A CGU examinou 25 convênios firmados entre a Sudeco e municípios de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, totalizando R$ 47 milhões no ano de 2020. O relatório revela que, dos 21 municípios beneficiados, 15 não eram considerados prioritários para receber os recursos, sendo escolhidos como destinos das indicações parlamentares.
“As cidades não estavam dentro do escopo de atuação da Sudeco. Os investimentos escolhidos pelos deputados resolviam problemas de curto prazo, com a aquisição de equipamentos como motoniveladoras, retroescavadeiras, caminhões de lixo e caminhões basculantes, entre outros maquinários.”, destaca a reportagem.
Embora o relatório não identifique explicitamente os responsáveis pelas indicações, dados do Congresso Nacional indicam que as verbas para o desenvolvimento regional nesses estados foram direcionadas por parlamentares de partidos de direita e centro-direita, como PL, PP, União Brasil e Solidariedade.
Além disso, a auditoria destacou um risco "extremo" de sobrepreço em algumas aquisições. Em Itanhangá (MT), por exemplo, um convênio previa a aquisição de uma motoniveladora por R$ 873 mil, 37% acima do valor de referência do item. Em Ladário (MS), um caminhão basculante foi orçado em R$ 656 mil, 78% acima do valor adequado.
O relatório aponta que o risco de sobrepreço ou superfaturamento foi considerado alto (entre 10% e 25%) ou extremo (acima de 25%), totalizando um valor significativo de R$ 978.465,10, correspondente a 5% do montante total da amostra, acima do valor referencial estabelecido pela CGU.
A Sudeco, vinculada ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, respondeu às constatações da auditoria afirmando que aprimorou os critérios para a destinação das verbas, estabelecendo novos padrões que priorizam a alocação de recursos em cidades mais necessitadas, com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
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