Esquema de R$ 200 milhões com cassiterita ilegal da Amazônia abastece gigantes globais de tecnologia, aponta MPF
Garimpo ilegal de ouro em área de preservação da floresta amazônica em Itaituba, no Pará 03/09/2021 REUTERS/Lucas LandauCRÉDITO: REUTERS/LUCAS LANDAU
Empresa brasileira se torna ré sob acusação de liderar rede de lavagem de minério em terras indígenas, provocando ação inédita do Ministério Público Federal com pedido de reparação de R$ 1,7 bilhão.
Apontada como uma das maiores produtoras e fornecedoras de estanho e soldas do mundo, a empresa brasileira White Solder virou ré na Justiça Federal sob a acusação de liderar um esquema de receptação, refino e “esquentamento” de minério ilegal que movimentou ao menos R$ 200 milhões entre os anos de 2020 e 2025. A organização, que possui sede em Ribeirão Preto (SP) e filiais em Manaus (AM) e Ariquemes (RO), operava sob a cobertura de um “compliance verde” de fachada. Apenas no período compreendido entre maio e agosto de 2021, a contabilidade apreendida pela Polícia Federal (PF) registrou o escoamento clandestino de mais de 525 toneladas de cassiterita — matéria-prima bruta da qual se extrai o estanho puro após processos de fundição e refino —, segundo reportagem do jornal O Globo.
A investida contra o ecossistema do garimpo ilegal revela que a “nova corrida” pelo estanho passou a rivalizar com o ouro tradicional em termos de liquidez e facilidade de escoamento em grande escala. O insumo refinado abasteceu grandes corporações multinacionais que adquiriram centenas de toneladas do metal acompanhadas por documentações formais e auditorias complacentes. Ao adotar uma postura de “cegueira deliberada”, grandes marcas globais acabaram financiando a devastação socioambiental e o ecocídio na Bacia Amazônica.
A investigação conduzida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Manaus escancarou as fragilidades dos sistemas internacionais de rastreabilidade. Procuradores cruzaram relatórios de auditoria da White Solder com o banco de dados da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) e constataram que a refinaria brasileira constava formalmente como fornecedora ativa de estanho nos balanços de gigantes globais listadas nas Bolsas norte-americanas. Em virtude dessas descobertas, dez multinacionais que atuam no Brasil foram notificadas em procedimento cível para prestar esclarecimentos sobre falhas graves em seus mecanismos de due diligence socioambiental e de direitos humanos.
Ação inédita e pedido de reparação de R$ 1,7 bilhão
Diante do impacto devastador das atividades ilícitas, o MPF inovou ao protocolar a denúncia criminal, aceita pela 4ª Vara Federal de Roraima. Além de requerer a responsabilização penal e reparações diretas dos envolvidos, os procuradores estabeleceram um pedido de indenização no valor de R$ 1,7 bilhão. O montante possui caráter pedagógico e reparatório, cobrindo danos ambientais, patrimoniais e morais coletivos causados pela extração, transporte, industrialização e comercialização de cassiterita e ouro extraídos ilegalmente de territórios protegidos no âmbito das apurações da Operação Forja de Hefesto — denominação que faz referência à oficina mítica do deus grego do fogo e da metalurgia.
O procurador André Luiz Porreca, do 2º Ofício da Amazônia Ocidental (que abrange os estados de Roraima, Rondônia e Acre), explicou que a cobrança bilionária está fundamentada em teses jurídicas sólidas, tais como “responsabilidade indireta por poluição” e “responsabilidade objetiva e solidária”. Por esses preceitos, as corporações adquirentes não podem alegar fraude de terceiros, força maior ou falta de vínculos corporativos diretos com a refinaria para se isentar da culpa. Caberá às empresas de tecnologia comprovar ativamente que o estanho adquirido possui origem limpa e legítima.
“Eu estou pedindo esses valores com base em casos análogos. Meus critérios foram, em síntese, gravidade dos fatos, sofisticação do esquema criminoso, capacidade econômica dos infratores e tempo de duração da atividade ilícita”, destacou o procurador André Luiz Porreca.
Apesar de exibir certificações e selos internacionais de conformidade — como o LME Brand, concedido pela Bolsa de Metais de Londres, e a validação do Responsible Minerals Initiative (RMI) —, a White Solder atuava mediante greenwashing e “cegueira deliberada”, conforme sustentam os órgãos de fiscalização. Documentos e mensagens capturados no telefone celular do sócio-administrador Alessandro Torrente demonstraram que a própria refinaria financiava os custos de uma filial de fachada estabelecida em Roraima e geria a logística de frete da cassiterita clandestina.
Divisão de trabalho e fraude documental na Terra Yanomami
O esquema criminoso implantado na Terra Indígena Yanomami, em Roraima, operava com alto nível de organização e divisão técnica de trabalho. Em frentes de extração como os garimpos do Baixinho e da Pupunha, escavadeiras hidráulicas e bombas motorizadas eram manejadas por equipes especializadas: “raizeiros” executavam o desmate da vegetação nativa, “jateiros” erguiam estruturas de contenção de rejeitos e “maraqueiros” encarregavam-se da sucção do sedimento mineralizado.
A coordenação em campo contava com gerentes como Valdeci Aparecido Cardoso, conhecido pelo apelido de “Keké”, responsável por organizar os operários e enviar relatórios diários de produção aos financiadores e sócios da empreitada. Entre os operadores centrais figuravam Jidalias dos Anjos Pinto (conhecido como “Tiziu”, ex-deputado estadual) e Felipe José da Silva Galvão, que atuava como piloto de aeronaves. A rede mantinha frota e logística de aviação clandestina partindo de pistas abertas no meio da mata fechada, associando a extração da cassiterita ao uso de mercúrio no garimpo de ouro.
O processo de maquiagem do mineral dependia da atuação do intermediário Nelcides de Almeida Mello (falecido no mês passado em um acidente automobilístico), que registrava a cassiterita recolhida utilizando papéis falsificados emitidos pela Cooperativa de Produtores de Estanho do Brasil (Coopertin). A cooperativa mantinha uma sede fictícia na cidade de Boa Vista (RR) — desprovida de funcionários ou atividades operacionais reais —, cuja finalidade era expedir notas fiscais e guias frias para simular que o minério procedia de lavras devidamente autorizadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM).
Demonstrativos financeiros indicam que, em um intervalo de apenas cinco meses, a Coopertin movimentou R$ 166,3 milhões, sendo que R$ 162,3 milhões vieram diretamente de pagamentos efetuados pela White Solder, cliente que concentrou 97,6% dos créditos da cooperativa no período. Uma vez entregue aos altos fornos de refino localizados em Rondônia, a cassiterita era fundida e transformada em lingotes de alta pureza. O processamento industrial eliminava quaisquer traços físicos da origem do material que, munido das notas maquiadas e dos selos de qualidade, ingressava livremente nas cadeias globais de comércio.
Dario Kopenawa, presidente da Associação Hutukara Yanomami, relatou que a busca pelo minério agravou a pressão sobre o território indígena, mesmo após as ações governamentais de desintrusão. “Até três, quatro anos atrás, nós não tínhamos noção de que a procura por cassiterita estava forte. Agora só se fala nisso aqui”, declarou o líder indígena, ressaltando que a corrida pela cassiterita impulsiona novas invasões territoriais.
Diante do apurado, o MPF ofereceu denúncia contra os empresários e operadores Alessandro Saccoman Torrente, Filipe José da Silva Galvão, Jidalias dos Anjos Pinto, Nelcides de Almeida Mello, Rodrigo Martins de Mello e Valdeci Aparecido Cardoso. Além das pessoas físicas, tornaram-se réis as empresas White Solder, Coopertin, Cataratas Poços Artesianos e TARP Táxi Aéreo. A denúncia postula o pagamento mínimo de R$ 43 milhões a título de reparações por danos materiais, somados a R$ 100 milhões em danos morais coletivos e sociais a serem destinados diretamente ao povo Yanomami.
Ariquemes: o nó operacional da fraude e transbordo de ouro
Para entender o percurso que transformava o produto de garimpos ilegais em mercadoria de exportação com atestado de conformidade, a investigação acompanhou o fluxo até o município de Ariquemes (RO). Situado a cerca de 200 quilômetros de Porto Velho, o município e o distrito de Bom Futuro — local da maior lavra a céu aberto de estanho do mundo — constituíram o centro financeiro e operacional da estrutura desmantelada pela Polícia Federal.
A escolha da região se aproveitou do histórico econômico de Rondônia, estado responsável por quase metade do estanho produzido no Brasil. No entroncamento da rodovia BR-364 com a BR-421, funcionavam de forma estratégica as duas pontas da engrenagem: no quilômetro 1,1 operava a matriz da Coopertin; pouco adiante situava-se a usina de refino da White Solder. O minério retirado da Terra Indígena Yanomami era misturado às jazidas exploradas legalmente na região — a exemplo da Barragem Massangana 01 — e recebia notas fiscais emitidas em nome de cooperados locais para obter documentação limpa.
Foi na sede da fundidora em Ariquemes que os agentes federais apreenderam o aparelho celular de Alessandro Torrente, descobrindo o custeio direto do frete e o suporte financeiro ao garimpo. Na mesma cidade residia o gerente de campo Valdeci Aparecido Cardoso (“Keké”), em cujo celular foram encontrados mapeamentos por satélite das frentes de desmate na floresta. Ariquemes também abrigava a sede da Catiguá, empresa de máquinas pertencente a Torrente que alugava escavadeiras para as frentes de exploração no Pupunha.
O braço rondoniense do grupo gerenciava ainda o transbordo de ouro ilegal. Perícias técnicas realizadas nos telefones apreendidos interceptaram registros fotográficos de barras de ouro fundidas em Boa Vista que reapareciam, 48 horas depois, em um condomínio residencial de luxo em Ariquemes, prontas para ingressar no mercado formal. Segundo as investigações, o metal precioso pertencia a Alessandro Torrente.
Terras raras: a riqueza oculta nos rejeitos do garimpo
Laudos confeccionados pela Perícia da Polícia Federal sobre as amostras colhidas revelaram um aspecto ainda mais valioso no rastro da exploração ambiental: a extração paralela de minerais estratégicos de alta tecnologia associados à cassiterita. O exame dos resíduos de separação do estanho identificou altas concentrações de monazita e ilmenita. A monazita constitui a principal fonte de elementos de terras raras — tais como lantânio, cério, neodímio e praseodímio —, carregando igualmente tório e urânio. Foi constatada também a presença de columbita, mineral do qual se extraem o nióbio e o tântalo, matérias-primas essenciais para a fabricação de supercondutores, componentes aeroespaciais e capacitores eletrônicos.
Análises por espectrometria confirmaram a presença de Ítrio, terra rara pesada de elevado valor de mercado. A perícia observou que a rede criminosa deixou de descartar esse resíduo, passando a utilizar equipamentos como separadores magnéticos e jigues para lavar os rejeitos antigos, concentrando e comercializando esses subprodutos para atender à demanda global da transição tecnológica.
Cotada na Bolsa de Metais de Londres em patamares próximos a US$ 55 mil por tonelada (cerca de US$ 55 o quilo, equivalente a R$ 250), a cassiterita — apelidada no setor de “ouro negro” — passou a garantir liquidez imediata e receita contínua às frentes garimpeiras. Ao contrário do ouro, que exige a manipulação complexa de mercúrio e envolve maior risco de apreensão, a cassiterita possibilita exploração em escala industrial contínua, impulsionada por máquinas pesadas nas frentes de lavra.
Invasão no Parque Nacional dos Campos Amazônicos e reiteração delitiva
A atuação do grupo estendeu-se também ao Parque Nacional dos Campos Amazônicos. Um inquérito civil instaurado pelo MPF apurou o rastro do garimpo ilegal após vistoria presencial realizada por um procurador da República em agosto de 2024. A fiscalização flagrou acampamentos clandestinos e igarapés destruídos. Dados de monitoramento do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) confirmaram a extensão dos estragos: 193 hectares de cobertura florestal devastados e 15 pistas de pouso ilegais em operação dentro do parque e na sua zona de amortecimento.
Essas evidências foram juntadas a uma nova Ação Civil Pública movida pelo MPF contra a White Solder, a Coopertin e seus respectivos sócios para demonstrar a “reiteração delitiva”. Para a Procuradoria, a devastação na unidade de conservação comprova que a estrutura desarticulada na Operação Forja de Hefesto continuava em plena expansão. Mesmo após as primeiras autuações, a refinaria adquiriu mais de 12 mil toneladas de cassiterita da cooperativa entre os anos de 2022 e 2024 sem a devida comprovação de origem, transportando o mineral da reserva diretamente pela BR-421 até Ariquemes.
Em razão dos danos contínuos, o MPF requereu concessão de medida liminar urgente para compelir as empresas a demonstrar a procedência física e geoespacial de todo o minério processado, sob pena de paralisação imediata das atividades industriais.
“A pergunta que fica é como essas toneladas passam dessa maneira de uma ponta à outra até a exportação. Quem foi que ‘fechou os olhos’ para isso é o que precisamos entender”, questionou o diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Pablo Cesário.
Ausência de rastreabilidade nacional e posicionamento das empresas
O Serviço Geológico do Brasil (SGB), entidade pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia, informou que não dispõe, até o momento, de metodologias de rastreabilidade para a cassiterita semelhantes às que começam a ser aplicadas para o ouro. Técnicos do órgão confirmaram o elevado potencial mineral da província estanífera de Rondônia e ressaltaram a presença marcante de terras raras na região.
O procurador André Luiz Porreca destacou que o MPF formalizou recomendações a diversos órgãos governamentais federais para que uma política pública de rastreio seja implementada em caráter de urgência. “Apesar da viabilidade científica que nos foi confirmada, não houve nenhuma resposta conclusiva no sentido de que isso será feito. Muito pelo contrário. O que tem sido dito é que, por razões orçamentárias, financeiras, etc., a construção desse projeto no momento não vai ser feita”, revelou. Questionado se atualmente não existe qualquer mecanismo de rastreabilidade da cassiterita no país, Porreca foi categórico: “Absolutamente nenhum”.
A Agência Nacional de Mineração (ANM) admitiu, em nota, a inexistência de um sistema nacional de rastreabilidade para a cassiterita capaz de monitorar a cadeia desde a lavra até o beneficiamento industrial. A agência assinalou que cabe às refinarias e adquirentes averiguar a procedência legal dos insumos e pontuou que a checagem da legalidade do minério permanece dependente do cruzamento de notas fiscais, títulos minerários e fiscalizações pontuais.
Entre as multinacionais citadas, a Amazon informou que não mantém relação comercial direta com a White Solder, mas ressaltou estar reforçando as exigências de verificação junto aos fornecedores associados às fundições listadas nos relatórios, buscando fortalecer os mecanismos de auditoria. A The Walt Disney Company Brasil pontuou que não foi citada no inquérito mencionado e que não comentaria o caso. As demais representações empresariais procuradas não enviaram resposta, e as defesas dos acusados negaram envolvimento nos crimes apurados.
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