Trabalho escravo (Foto: Reuters/Adriano Machado)
Políticos têm empresas na lista suja do trabalho escravo e foram multados por manter trabalhadores em condições degradantes
Nesta terça-feira (28), Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, veio à tona um dado alarmante: um prefeito e cinco vereadores eleitos em 2024 estão ligados a empresas que aparecem na chamada lista suja do trabalho escravo, segundo levantamento realizado pelo G1. Entre as irregularidades constatadas estão condições insalubres, falta de acesso à água potável e exposição a substâncias tóxicas.
Os dados são fruto do cruzamento entre os 63 mil eleitos para cargos municipais e as 717 pessoas físicas e jurídicas presentes na lista suja, atualizada pelo Ministério do Trabalho em dezembro de 2024. A lista, criada em 2003, é uma ferramenta essencial de transparência e prevenção ao trabalho escravo no Brasil, mas a inclusão nela não impede que os políticos exerçam seus mandatos, já que não houve condenação judicial definitiva, como prevê a Lei da Ficha Limpa.
Entre os nomes citados estão o prefeito Marcus Rinco (União), de Alto Paraíso de Goiás (GO), e os vereadores Fernando Morandi (PSB), de Porto Vitória (PR); Eduardo Lima (PSB), de Beberibe (CE); Fabiano (MDB), de Vera Mendes (PI); Manoel Nascimento (Republicanos), de Amarante (PI); e Gilvan Macedo (Avante), de Ipirá (BA).
O que é a lista suja?
A lista suja do trabalho escravo é um cadastro que expõe empresas e indivíduos flagrados submetendo trabalhadores a condições degradantes. Sua atualização ocorre semestralmente e não exige condenação judicial, sendo baseada em fiscalizações realizadas por órgãos como o Ministério do Trabalho, Polícia Federal e Ministério Público Federal.
“A inserção da empresa na lista suja não é uma punição”, explica a auditora-fiscal do Trabalho Jamile Freitas Virginio. “O que pode eventualmente ter são repercussões negativas, mas a inserção é a transparência de uma informação que é muito importante para que a sociedade tome as suas decisões.”
No último ano, o Brasil registrou um aumento significativo de denúncias de trabalho análogo à escravidão, com 149 trabalhadores resgatados em operações. Eles enfrentavam jornadas exaustivas, trabalho forçado e alojamentos precários.
Multas e consequências
Além de terem seus nomes vinculados à lista suja, os eleitos ou suas empresas foram multados pela exploração de trabalhadores. No entanto, três deles não pagaram as multas e acabaram inscritos na dívida ativa da União.
Essa inadimplência pode gerar restrições, como explica Eduardo Correa da Silva, presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-SP. “O próximo passo [nesses casos] é o ajuizamento de uma ação fiscal contra esse agente, e a partir daí, ele pode ter algumas consequências, que vão desde a impossibilidade de obter financiamentos públicos ou certidões negativas, bloqueio de bens por penhora judicial até ao impedimento de participar de licitações públicas.”
Contradição no serviço público
A presença de políticos eleitos vinculados ao trabalho escravo levanta questionamentos sobre a ética na administração pública. Frei Xavier Plassat, coordenador do programa de combate ao trabalho escravo da Comissão Pastoral da Terra (CPT), destaca a incongruência dessa situação: “A gente pensa que uma pessoa que está [concorrendo] para um cargo de vereador ou prefeito está sempre em busca de um bem comum, mas vemos que, na prática, pode não ser bem assim.”
Apesar da gravidade dos casos, a legislação atual permite que esses políticos continuem exercendo suas funções. O fato reacende o debate sobre a necessidade de endurecimento das regras eleitorais para impedir que pessoas envolvidas em graves violações de direitos humanos ocupem cargos de poder.
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De responsabilidade do Editor:
O Prefeito
Marcus Adilson Rinco,
Prefeito de Alto Paraíso de Goiás – GO
Engenheiro Florestal, empresário local e residente no município de Alto Paraíso de Goiás desde 1964.
Nascido em Espírito Santo do Pinhal (SP), chegou ao nordeste goiano aos dois anos de idade, em 1964 junto a seus pais Sr. Andalécio e Dna. Romilda Rinco e seu irmão Divaldo Rinco, para tornar realidade o sonho da Cidade da Fraternidade, uma comunidade então criada para receber famílias, jovens e crianças em situação de vulnerabilidade, em Alto Paraíso.
Em mais de 30 anos à frente dos negócios familiares, na área do reflorestamento e agropecuária, Marcus Rinco, obteve sucesso como empresário e atualmente emprega diretamente 52 funcionários.
Após o período como fundadores e moradores da Cidade da Fraternidade, a família Rinco criou a Associação Assistencial Paulo de Tarso, que inicialmente funcionou em endereço rural na Fazenda Posse e chegou a receber 80 crianças e jovens.
Depois de longo período a Associação Paulo de Tarso mudou-se para endereço na zona urbana da cidade, onde oferece os serviços educacionais de creche e educação básica até os 4 anos e conta com o Abrigo Lar de Luara, que em parceria com os órgãos competentes recebe crianças em situação de abandono ou com problemas familiares graves, até serem recondicionados.
Além da assistência voltada aos pequenos, a Associação oferece uma diversidade de cursos e oficinas à população, distribuição de alimentos, um Bazar Social, além da assistência diária à população mais necessitada.
Todo o recurso para manutenção da Associação Assistencial Paulo de Tarso é originário das empresas familiares, doações e parcerias diversas em Alto Paraíso.
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Vereador
Fernando Morandi
Fernando Morandi (PSB), de Porto Vitória (PR)
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Vereador
Vereador, Beberibe - CE - cmbeberibe.ce.gov.br/
Nome Completo: Eduardo Ribeiro Lima
Partido: PTB
Telefone: 33381045
E-mail:
Número do Gabinete:
Biografia:
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Vereador
Vereador Fabiano (presidente da Câmara Municipal de Vera Mendes PI
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Manoel Nascimento (Republicanos), de Amarante (PI);
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bahianoticias: O vereador Gilvan Oliveira Macedo (Avante), chamado como Boy do Bonfim, foi citado em uma lista de Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) chamada de 'lista suja' do trabalho escravo. O eleito do legislativo de Ipirá chegou a ser preso em 2015, mas por outro motivo: roubo de carga.
Recém-eleito para a Câmara de Vereadores do município de Ipirá, na região nordeste da Bahia, o candidato conquistou cerca de 975 votos, representando 2,64% dos votos válidos na cidade. Sua campanha foi estimada em quase 16 mil reais. 'Gilvan Macedo de Oliveira de Ipira' é dos três nomes do município que aparecem na lista.
Gilvan Macedo possui um histórico criminal, tendo sido preso em 2015 por roubo de cargas na região de Feira de Santana. Naquela ocasião, a polícia realizou buscas em sua residência e apreendeu diversos itens, incluindo celulares, dinheiro e um automóvel, todos teriam origem a partir de atividades criminosas. Na época, o material foi encaminhado para perícia, e os suspeitos foram detidos na delegacia de Bom Jesus da Lapa.
O empresário foi eleito para o legislativo nas eleições municipais de 2024, sendo o principal sócio-fundador da GM Transportadora e Logística, uma empresa cadastrada que atua no setor de transportes e permanece ativa. A situação levanta questões sérias sobre a atuação de figuras públicas e a necessidade de responsabilização em casos de exploração laboral.
A equipe de reportagem do Bahia Notícias entrou em contato com o vereador e com a empresa citada na 'lista suja' do Ministério do Trabalho, mas não houve resposta.
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