A Força Tarefa Popular realiza o Ranking de Transparência e Governança Pública dos municípios da região norte do Piauí. O trabalho avalia 10 prefeituras e conta com apoio técnico e metodologia da Transparência Internacional – Brasil. A avaliação 2023 revelou um cenário insatisfatório de transparência e governança pública na região. Apenas Teresina (85,9 pontos) recebeu classificação “ótimo”. Em último lugar ficou Porto (21,2 pontos).
O detalhamento das notas indica que os maiores desafios para assegurar transparência e participação social se concentram nas dimensões Legislação e Administrativo e Governança, que monitoram a existência e a regulamentação de leis e normas que amparam a transparência e a integridade, cobrindo temas como acesso à informação, proteção de denunciantes, dados abertos e proteção de dados pessoais, e também se o município divulga sua estrutura, relatórios de auditoria e outros documentos.
Um dos casos mais alarmantes está relacionado à divulgação da agenda dos prefeitos que não é feita por nenhum dos municípios avaliados e não há publicidade sobre regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI). Apesar da Lei já ter mais de 10 anos, quatro (Campo Largo, Morro do Chapéu, Miguel Alves, Porto) dos dez municípios avaliados ainda não dão publicidade sobre sua regulamentação no nível municipal. Além disso, só Teresina e União possuem normas para proteger quem realiza denúncias de casos de corrupção. Somente três municípios divulgam regulamentação para prevenir conflitos de interesse (Teresina, União e São João do Arraial).
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